CUT-RS reforça vigília contra pacote de maldades de Sartori na Praça da Matriz nesta segunda

A CUT-RS convoca os trabalhadores a participar da vigília, junto com o CPERS e o Movimento Unificado dos Servidores (MUS), que será realizada nesta segunda-feira (29), a partir das 9h, contra o pacote de maldades do governador José Ivo Sartori (MDB) na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, no centro de Porto Alegre.

O objetivo é pressionar os deputados estaduais, uma vez que Sartori formalizou na quarta-feira (24) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar e votar quatro proposições do Executivo, além do próprio requerimento de convocação.

As matérias tratam de um projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e de três PECs que preveem a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a CEEE, a Sulgás, a CRM.

A sessão do plenário da Assembleia começa às 14h.

Sartori quer apequenar o Estado

“Não podemos permitir que os deputados aprovem esse pacote nefasto para o futuro do povo gaúcho”, protesta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Para ele, o governo Sartori deveria cobrar os sonegadores, que devem mais de R$ 7 bilhões, e revisar as renúncias e isenções fiscais, hoje em torno de R$ 9 bilhões.

“Aprovar essas propostas é fazer com que os trabalhadores e a população menos favorecida paguem a conta da incompetência desse governo do MDB, que quer apequenar o Estado”, destaca Nespolo. “Não aceitamos virar Rio Pequeno do Sul”.

Para a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, “o governador Sartori quer impor à Assembleia a aprovação de projetos que comprometem o futuro do RS, a toque de caixa, de preferência sem qualquer debate. Às vésperas do período eleitoral, precisa cumprir com a agenda de seus patrocinadores privados. Não se trata de medidas republicanas, mas de abertura de mercado, às custas dos serviços públicos. Além disso, é inoportuno e inadequado uma convocação dessa natureza a três dias do final do recesso parlamentar”.

O que prevê o regimento

Para serem aprovadas, as PECs precisam ser votadas em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. São necessários três quintos dos votos dos 55 parlamentares (33 votos favoráveis) em cada um dos turnos. Já para o PLC ser aprovado é necessária a concordância da maioria absoluta dos parlamentares (28 votos favoráveis).

Como se trata de uma sessão extraordinária, ela tem duração de quatro horas, sendo improrrogável. Se a pauta não for vencida, o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), deve convocar os parlamentares para as sessões seguintes de terça (30) e, se necessário, de quarta (31).

Eleição da nova mesa diretora da Assembleia

A convocação extraordinária de Sartori ocorre dias antes da sessão solene de eleição e posse dos membros da mesa diretora da Assembleia para o período 2018/2019, marcada para a próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro, às 14h.

Conforme o acordo de rodízio na presidência entre os quatro maiores bancadas, deverá assumir o deputado Marlon Santos (PDT) no lugar do atual presidente, deputado Edegar Pretto (PT).

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