Depois de decisão do STF, mulheres presas vivem expectativa por prisão domiciliar

As mulheres do Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, acompanharam ao vivo pela televisão a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da terça-feira (20). Nos votos dos ministros, estaria a decisão favorável ou não ao habeas corpus coletivo para que presas provisórias, gestantes, lactantes e/ou mães de crianças com menos de 12 anos, pudessem aguardar julgamento em prisão domiciliar. Por 4 votos a favor e um contrário, perto das 19h, o relatório de Ricardo Lewandowski foi aprovado. Os pavilhões do prédio de quase 70 anos ecoaram a comemoração.

C. acompanhou a decisão com a filha recém-nascida nos braços e cheia de expectativa. Do lado de fora do presídio, onde espera há 7 meses uma definição pela prisão por tráfico de drogas, ela deixou outros seis filhos e o pai, um senhor idoso, com problemas nos olhos, que contava com a comida que ela punha na mesa, trabalhando como catadora.

“Eu oro a Deus todos os dias, para que dê certo. Cadeia não é lugar para criança. Tanto para os que estão aqui, quanto para os que estão lá fora, que precisam da gente”, diz, enquanto embala a bebê na Unidade Materno-Infantil, onde as duas vivem agora. “Mas também fico com aquele pensamento: será que o juiz vai assinar o papel? Será que vai me liberar?”.

No início do mês, perto de dar à luz, ela perdeu a audiência de custódia que poderia tirá-la do presídio. C. foi presa dentro de casa, num bairro de Viamão, numa noite de inverno. Ela cozinhava o jantar para os filhos, quando viu dois policiais da Brigada Militar entrando no pátio. Em poucos minutos, eles estavam dentro da casa e com uma pistola apontada para sua cabeça. Segundo ela, procuravam um carregamento de armas e drogas.

Disseram também que eu tentei fugir. Mas eu não ia sair. Eu só me virei porque estava com a panela no fogo, com azeite quente, ia acabar botando fogo na casa”, conta.

Ela foi presa acusada de estar em posse de 19 kg de cocaína. C. nega a acusação e nega que a droga estivesse dentro de sua casa, onde os policiais dizem tê-la encontrado. Foi a segunda prisão na sua ficha. A primeira aconteceu quatro anos antes quando era usuária e foi pega com 5g de crack, na rua.

A primeira prisão durou três meses. Os três filhos mais velhos ficaram vivendo com o avô. Agora, porém, com o pai de C. com a saúde debilitada, todos tiveram de ser encaminhados a abrigos. Ela diz não ter notícias de nenhum deles desde que entrou no presídio. E se preocupa ainda mais ao pensar no filho de 13 anos, que tem deficiência mental.

“A gente percebe que a prisão dessas mulheres trazem perdas muito grandes, para o núcleo familiar como um todo e, principalmente, para os filhos. A demanda da mulher, quando ela vem presa, está muito vinculada à demanda dos filhos lá fora”, aponta a psicóloga Sandra Correia, que atende no Pelletier. “Os perfis [das presas] se assemelham muito, as histórias que se atravessam na vida delas, a justificativa para as prisões se assemelha muito. O sistema de Justiça seleciona essas mulheres para estar aqui dentro”.

Crianças presas
Na última sexta-feira, 23 mulheres deixaram o Madre Pelletier. Entre elas, 14 que eram mantidas como presas provisórias ou preventivas. Segundo a diretora da unidade, Maria Clara Oliveira Matos, nove já estavam dentro do perfil previsto na decisão do STF.

Em todo o Rio Grande do Sul, há 314 presas preventivas com filhos em idades entre 0 e 12 anos, 20 grávidas e 10 que ainda amamentam. Entre as presas condenadas, 468 têm filhos na mesma faixa etária e 16 estão grávidas. Ao todo, o estado tem uma população de 2.093 mulheres presas. Cerca de 240 estão no Madre Pelletier.

“A Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários), de alguma forma, trabalha no sentido de disponibilizar um espaço mais adequado, semelhante a um ambiente familiar. Mas não é. Nós temos aqui uma unidade básica que cuida das crianças, temos pré-natal, temos pediatra que atende diariamente, respeitando os dispositivos legais que fundamentam cuidados da saúde da mulher dentro da prisão. Ainda assim, a prisão não foi projetada para receber uma criança. Eu vejo a criança como prioridade absoluta”, afirma a diretora.

A preocupação com a criança também apareceu no voto do ministro Lewandowski. Ele cita o artigo 50 da Constituição Federal, que diz que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, e emenda: “no caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às crianças que portam no ventre e àquelas que geraram”.

Dentro do Madre Pelletier, são comuns as histórias de crianças que se seguram nas grades e pedem para ir além delas. A maioria nem conhece o mundo que está do outro lado. Há um ano e meio, uma mãe presa ali teve que acelerar a separação do filho. A criança, que poderia permanecer com ela até completar um ano, teve que ser retirada do presídio aos seis meses. Depois de um tempo no Presídio Feminino de Guaíba, ela passou a apresentar quadro de ataques de pânico. A cada barulho de cadeado, um som mais forte das grades ou distúrbios entre as presas, uma nova crise era desencadeada para o bebê.

Marco da Primeira Infância
A decisão do STF não é exatamente nova. Em 2016, o Estatuto da Primeira Infância já havia inserido modificações no Código de Processo Penal, definindo que o juiz poderia substituir prisões preventivas por domiciliares em casos de gestantes ou mulheres com filho de até 12 anos de idade incompletos. Os advogados de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), conseguiram mudar o regime dela usando essa lei.

O problema, no entanto, seria a resistência do próprio Judiciário em colocar a determinação em prática. Prova disso foi a decisão da presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro, que negou a prisão domiciliar a mãe de uma criança de dois meses de vida. Sem antecedentes criminais, ela foi presa tentando levar 8g de maconha, dentro de um bolo de chocolate, para o marido, na prisão.

“A gente que está nessa luta há muitos anos sabe como o Judiciário se comporta. Eu não creio, sinceramente, que essa decisão seja para todas, como a gente imaginava no dia 20. Já começam haver restrições, dúvidas em relação a uma vírgula que tenha na decisão, brechas que podem ser acolhidas pelos juízes. Eles já não vinham acolhendo [a determinação anterior] porque não entendiam a situação de vulnerabilidade de que se tratava”, avalia a psicóloga Sandra.

Ela lembra que, antes da mudança no Código Penal, a equipe do presídio já vinha criando relatórios com o histórico familiar de mulheres com prisão preventiva, gestantes ou mães de crianças pequenas, para recomendar domiciliar. Na maioria das vezes, o pedido era rejeitado. Houve casos em que técnicos que elaboravam os relatórios foram ameaçados com processo sob alegação de estarem praticando “advocacia administrativa”.

Sandra não chegou a ser processada, mas conta que, no ano passado, “foi alertada sobre suas funções” pelo Ministério Público. “A gente não pode esperar que não tenha um efeito rebote nessa decisão”, avalia.

Segundo um dos defensores públicos que atendem no Pelletier, Régis Augusto Martins Xavier, em conversas informais que teve com juízes, alguns deles já apontam para uma interpretação do que está escrito na decisão do habeas corpus, que limitaria o número de mulheres a ter direito a ele.

“Eles estão colocando a questão de uma vírgula que tem lá, como se o ‘mediante violência ou grave ameaça’ não fosse só contra descendentes. Qualquer tipo [de crime praticado assim] seria caso de negar. No nosso entendimento, pode até ter a vírgula, mas seria apenas para casos contra descendentes. Senão não teria razão de ser”, explica ele.

O defensor também acredita que o fato de muitas mães não terem a certidão de nascimento pronta a ser entregue, pode ser um entrave. Ele vem recomendando que as presas peçam a familiares e amigos que coletem os documentos e os entreguem nos locais de tramitação do processo original.

E. diz que não foi ouvida por ninguém quando foi presa. Ela estava grávida de cinco meses, trabalhava “fazendo bico” em uma lancheria, quando policiais chegaram ao local e disseram que a carteira de cigarro com pedras de crack, encontrada dentro de uma churrasqueira, era dela.

“[O brigadiano] veio, deu com o fuzil nas minhas costas e disse: tu deu sorte que aqui está cheio de gente, senão tu ia apanhar. Queria que eu entregasse a dona da boca, eu nem sabia do que ele estava falando. Queriam que eu me jogasse no chão, mas eu estava com cinco meses de gravidez. Expliquei que não tinha como. Umas pessoas começaram a falar que eu estava com dor e me deram uma cadeira pra sentar”, lembra.

Sem antecedentes criminais, E. chegou ao Madre Pelletier, em prisão preventiva, no final do ano passado. Sem ela em casa, o filho mais velho, de 22 anos, passou a trabalhar como garçom à noite e descarregando frutas para feirantes pela manhã, para pagar luz, água, aluguel e sustentar os dois irmãos menores.

As coisas já estavam difíceis desde que E., que trabalhava como cuidadora terceirizada em um hospital, foi dispensada quando descobriram da gravidez. Disseram que não poderiam correr o risco de que ela contraísse alguma bactéria e abrisse um processo contra o hospital. Foi assim que ela acabou na lancheria que a colocou na prisão.

“Não tem uma noite que eu não pense quando o bebê tiver que ir pra casa. Tem noção da quantia de gente querendo adotar uma criança? Se meu filho cai num abrigo e adotam?”, diz ela, com uma mão repousando sobre a barriga de 36 semanas de gestação recém-completadas. Em seguida, tenta conter o choro: “Só de pensar…”.

Pela determinação do STF, a decisão do habeas corpus deve ter cumprimento imediato. Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, incluindo Justiça Militar, devem prestar informações no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação da decisão.

Na semana passada, a direção do Madre Pelletier começou a fazer a triagem, em conjunto com a juíza responsável pela fiscalização do Madre Pelletier na Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de casos de presas que poderiam ter acesso à mudança de regime.

“Esses requisitos apontados pelo STF vêm beneficiar, no sentido de promover mesmo o direito da criança, como prioridade. Pensando a longo prazo, em termos de prevenção, acho que a gente está priorizando educação, vínculos familiares”, define a diretora do presídio.

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