AL rejeita projeto para plebiscito para discutir privatização de estatais

A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou a PL 69/2018 do Poder Executivo que discutia a possibilidade da realização de plebiscito para privatização da da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Por 29 votos a 23, os deputados votaram na noite desta terça-feira após a mesa diretora aprovar o encaminhamento do projeto de decreto legislativo ao plenário.

O projeto alterava a lei que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa. O texto reduzia de cinco para três meses o prazo entre o chamamento e a realização de um plebiscito para consultar os eleitores sobre a federalização ou a privatização das estatais. Com isso, a consulta não vai mais acontecer em 2018, junto com as eleições em outubro.

O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo governador José Ivo Sartori, que aposta na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal.

Os deputados passaram a tarde desta terça-feira debatendo a realização ou não de plebiscitos. A sessão foi aberta e contou com a presença de um público significativo. O líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (MDB) defendeu a PL 69 e questionou a postura da oposição que estaria evitando a realização da consulta pública no Rio Grande do Sul.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) comemorou a vitória em plenário e destacou que o governo de José Ivo Sartori entra enfraquecido no processo de reeleição, uma vez que outros temas terão de ser debatidos a partir de agora. “Se foi o governo Sartori. Eles sabiam que não tinham votos e tentaram colocar o plebiscito como forma de manipular a opinião pública no processo eleitoral. O povo gaúcho quer tratar sobre saúde, segurança e educação e não sobre três empresas estatais”, criticou.

Nas galerias e do lado de fora da Assembleia, funcionários das três companhias fizeram pressão contra o projeto, desde o início da tarde. Após a votação, eles comemoraram soltando foguetes na Praça da Matriz.

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